Política de Privacidade

  1. Identificação do responsável pelo tratamento de dados
  • Empresa: MFDCSOLUÇÃO, LDA. (Proprietário da marca, designada por “Crédito Taxa Serviço”)
  • Sede: Estrada da Circunvalação, nº 10381 R/C Esq. 4250-150 Porto
  • NIPC: 514578440
  • Telefone: 221 122 248
  • E-mail: geralporto@credito-taxa-servico.pt
  • Registado no Banco de Portugal com o nº 0003606
  • Seguro de responsabilidade civil: Innovarisk Lda – Apólice nº 2509077

 

 

  1. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da Crédito Taxa Serviço, cujo tratamento será realizado nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Crédito Taxa Serviço mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pela Crédito Taxa Serviço, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual, ou orientação sexual.

Em caso algum a Crédito Taxa Serviço realizará qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades;

Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

Permitir a atuação da Crédito Taxa Serviço como intermediário de crédito, no sentido de proceder à respetiva recolha de dados para uma proposta de crédito junto de uma instituição de crédito;

Identificar os serviços mais adequados ao caso concreto do utilizador, mediante a solicitação do mesmo;

Atividades de análise estatística;

Marketing, no caso de o cliente ter prestado o seu consentimento. (O envio de comunicações promocionais ou ações de marketing sobre produtos da Crédito Taxa Serviço ou de parceiros que sejam do interesse do utilizador, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que tenha autorizado previamente e de forma expressa.)

A Crédito Taxa Serviço garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a Crédito Taxa Serviço proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

O fundamento legal dos tratamentos de dados pessoais para as referidas finalidades, consoante o caso, é o consentimento do titular dos dados é parte, a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, cumprimento de obrigação legal ou o interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

Os dados são conservados durante o tempo necessário para as finalidades para os quais foram recolhidos, para o cumprimento de prazos legais de conservação e até à extinção de eventuais responsabilidades do responsável pelo tratamento.

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

 A Crédito Taxa Serviço implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Sempre que aceder a dados pessoais a Crédito Taxa Serviço, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação de titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser transmitida a terceiros para os referidos fins, estes são obrigados a guardar a devida confidencialidade.

 

  1. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida a Crédito Taxa Serviço pelos seguintes meios:

Via postal para o endereço: Estrada da Circunvalação, 10381 R/C Esq. 4250-151 Porto

Email para o endereço de correio eletrónico: geralporto@credito-taxa-servico.pt

 

  1. AUTORIDADE DE CONTROLO

 O titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.