Aviso legal

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da Crédito Taxa Serviço, cujo tratamento será realizado nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Crédito Taxa Serviço mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pela Crédito Taxa Serviço, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual, ou orientação sexual.

Em caso algum a Crédito Taxa Serviço realizará qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades;

Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

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